Os direitos de crianças e adolescentes estão previstos no ECA

Os direitos de crianças e adolescentes estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, esses direitos.

A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.