STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam tributos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica...
top of page
12 de nov. de 20182 min de leitura
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o...
0 visualização0 comentário
5 de nov. de 20182 min de leitura
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...
0 visualização0 comentário
18 de out. de 20182 min de leitura
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso...
0 visualização0 comentário
4 de out. de 20182 min de leitura
Contrato não assinado de financiamento habitacional não dá direito a indenização
A solicitação de financiamento habitacional para a Caixa Econômica Federal não implica em aprovação e assinatura do mesmo, mas mera...
0 visualização0 comentário
13 de set. de 20182 min de leitura
Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária
A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou o imóvel “Fazenda Lagoinha”, situado no Município de Grajaú (MA), produtivo...
0 visualização0 comentário
3 de set. de 20182 min de leitura
Proprietário de imóvel deve indenizar mulher que sofreu acidente em calçada
Uma mulher que fraturou o joelho esquerdo ao sofrer uma queda em calçada mal conservada será indenizada pelo proprietário do imóvel. A...
0 visualização0 comentário
30 de ago. de 20182 min de leitura
Propaganda enganosa sobre empreendimento imobiliário gera dano moral ao comprador
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a pagarem danos morais a cliente por imóvel fora do...
0 visualização0 comentário
14 de ago. de 20182 min de leitura
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem...
0 visualização0 comentário
13 de ago. de 20183 min de leitura
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese...
0 visualização0 comentário
7 de ago. de 20182 min de leitura
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou...
0 visualização0 comentário
2 de ago. de 20182 min de leitura
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o...
0 visualização0 comentário
27 de jul. de 20182 min de leitura
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
AO direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou...
0 visualização0 comentário
10 de jul. de 20184 min de leitura
TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária
Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo vetados pelo...
0 visualização0 comentário
24 de mai. de 20181 min de leitura
Obra clandestina que nem sequer paga IPTU não pode cobrar indenização de município
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que sopesou o caráter clandestino de uma construção, erguida em área irregular em...
0 visualização0 comentário
2 de mai. de 20181 min de leitura
Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa Econômica Federal
Imóvel adquirido por usucapião não pode ser penhorado para pagamento de dívida de proprietário original. Com esse entendimento, o...
0 visualização0 comentário
10 de abr. de 20183 min de leitura
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de...
0 visualização0 comentário
2 de abr. de 20182 min de leitura
Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria
Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada...
0 visualização0 comentário
27 de fev. de 20187 min de leitura
Prado Vieira Sociedade de Advogados completam 28 anos de trabalho em 2018
Advogados competentes e apaixonados pela profissão, assim podemos descrever um pouco a história da Prado, Vieira Sociedade de Advogados...
0 visualização0 comentário
29 de jan. de 20182 min de leitura
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por desapropriação
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de comissão de corretagem em...
0 visualização0 comentário
bottom of page