Aprenda a fazer uma consulta de um processo judicial em andamento

A grande maioria das pessoas não tem familiaridade com os termos jurídicos de um processo, o que acaba dificultando o seu acompanhamento.

A facilidade com que a tecnologia ajuda a vida das pessoas é algo fantástico e que deve ser otimizado a todo momento. No Direito, isso não é diferente, devido ao número gigantesco de processos abertos diariamente, o que abre margem para a construção de uma enorme base de dados. Mas como fazer uma consulta de um processo judicial em andamento?

De fato, para quem não está familiarizado com a Justiça e todos os seus termos, iniciar uma consulta de um processo pode parecer confuso e, em alguns casos, desesperador para quem não tem a base para fazer uma procura adequada e ir atrás do andamento processual.

De acordo com o último relatório do Conselho Nacional de Justiça, de setembro de 2021, 75,4 milhões de processos tramitaram pelo Poder Judiciário em 2020 (dados mais recentes). 

Para se ter uma noção, ao fazer um cálculo básico que leva em conta a população atual do Brasil, seria como se um a cada três brasileiros estivessem com algum processo ativo. 

A Prado Vieira, por ser um escritório de advocacia especializado em diferentes linhas de atuação jurídica, sabemos que muitos clientes ainda não sabem como fazer uma consulta rápida e prática de um processo judicial. 

Pensando nisso, para otimizar esse procedimento e ajudar a manter os clientes atualizados, elaboramos esse conteúdo que explica, passo a passo, como deve ser feita a consulta de um processo judicial. Confira abaixo como fazer esse acompanhamento corretamente:

Como fazer a consulta de um processo judicial?

Para começar a fazer uma consulta de um processo judicial, a pessoa terá que saber em qual tribunal ele está em aberto, pois só assim a busca fica mais rápida e sem chance de ter confusão. 

Ao saber disso, o cliente poderá acessar o site do órgão competente, através de uma simples busca na internet. Se for na Justiça do Trabalho, por exemplo, o procedimento seguirá os seguintes passos:

  1. Entrar no site do Tribunal Superior do Trabalho;
  2. Clicar nas abas “Institucional” e “Justiça do Trabalho – TRT”, respectivamente;
  3. Clicar no TRT da região em que o processo está em aberto;
  4. Preencher os dados do processo em uma nova aba. 

Feito isso, é preciso estar com os seguintes dados em mãos: 

  1. número do processo em aberto;
  2. nome completo de uma das partes envolvidas no processo;
  3. número da OAB do advogado

Ao preencher esses dados, o cidadão que estiver fazendo a solicitação terá acesso às informações do processo e em qual o status de momento ele se encontra. 

A partir dessa consulta, não será mais necessário se dirigir até o fórum mais próximo, economizando tempo e recursos. 

E como funciona para processos eletrônicos?

Quando o processo for eletrônico, será necessário ter uma etapa anterior à consulta, cabendo ao advogado responsável pelo caso se dirigir até o órgão em que o processo está tramitando, para solicitar a habilitação online e, dessa forma, possibilitar o acompanhamento.

Quais as vantagens de consultar um processo judicial de maneira online?

A facilidade com que a tecnologia nos oferece é algo muito avançado e que, consequentemente, ajuda a aprimorar outras áreas da nossa vida. Atualmente, consultar um processo no conforto de um escritório ou de casa é uma realidade, uma vez que os sites dos tribunais oferecem tudo o que precisamos.

Além de economizar tempo, ao consultar um processo judicial online, a pessoa tem acesso às seguintes informações:

  1. Fase do processo;
  2. Se o processo está disponível para consulta na secretaria;
  3. Se o processo já está com alguma decisão tomada;
  4. Há quanto tempo o processo está parado e por quais razões.

Quais as melhores recomendações para fazer uma consulta rápida de um processo judicial?

Para otimizar a consulta de um processo judicial, elencamos algumas informações que podem ajudar as pessoas na hora de realizar tal procedimento:

Consulte sempre no mesmo horário

Organizar o dia para fazer a consulta dos processos é fundamental e, dentro dessa lógica, o mais adequado é fixar um horário para realizar essa tarefa. 

Dentro desse período de tempo, as pessoas podem organizar melhor a gestão dos processos, tendo tempo para organizar prazos e fazer outras obrigações do dia a dia. 

Acompanhe os Diários Oficiais e os Tribunais

Cada localidade vai possuir seu Diário Oficial de Justiça, divulgando as atualizações de todos os processos que estão em andamento. 

Ter sempre em mente onde o processo está tramitando é um passo muito importante para não perder nenhum detalhe a respeito de um processo. 

Atualize sempre as informações

Ter uma padronização em relação aos registros de processos judiciais é imprescindível para que a consulta seja mais rápida.

Deixar as informações atualizadas, possibilita uma melhor organização da gestão de processos, além de evitar erros e retrabalhos.

Caso esteja com maiores dúvidas a respeito sobre como consultar seus processos em andamento e queira saber mais, marque uma consulta online com um dos nossos advogados e pergunte tudo o que achar necessário.

O que você sabe sobre o Direito Previdenciário?

Garantido pela Constituição Federal de 1988, o direito previdenciário é uma área muito importante para assegurar a aposentadoria dos cidadãos.




Após longos anos de uma carreira consolidada, de muito trabalho e realizações, nada mais justo do que ter uma aposentadoria tranquila e com todos os seus direitos garantidos por lei, não é mesmo? O direito previdenciário é a área responsável por garantir essa segurança social ao trabalhador. 

A Previdência é um dos direitos, junto a saúde e a assistência social, que compõem a Seguridade Social, uma das principais medidas estatais para garantir o bem-estar social da população, como um meio de garantir maior dignidade para a vida dos aposentados do país.

Recentemente, o Brasil vem passando por algumas mudanças estruturais em torno da previdência, trazendo à tona uma série de medidas e debates a respeito da atuação do direito previdenciário na vida das pessoas. 

A partir disso, nós da Prado Vieira, resolvemos elaborar um conteúdo didático para que você, caro leitor, domine os principais conceitos acerca dessa área do direito tão importante para a população. Continue a leitura para saber mais sobre um dos ramos mais procurados do direito brasileiro nos últimos anos e saiba já o que você tem garantido por lei no Brasil:

O que é o direito previdenciário?

Basicamente, o direito previdenciário é área de estudo e aplicação da seguridade social, ou seja, é o ramo no qual escritórios e profissionais da advocacia atuam para regulamentar os amparos que devem ser oferecidos pelo Estado para os beneficiários, no caso os trabalhadores brasileiros.

A sua atuação é regulamentada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), na qual é responsável pela manutenção da previdência social, em que os contribuintes são beneficiados após um período de contribuição necessário para obter esses direitos. 

Sobre quais princípios o direito previdenciário atua?

Assim como qualquer área do direito, o previdenciário vai atuar sobre alguns princípios norteadores, a partir de fundamentos e sistematização próprias, a fim de garantir o que é justo, sobre qual forma e para que tipo de benefício.

Mas afinal, quais são esses princípios que determinam a atuação de advogados especializados nesse ramo do direito?

1. Princípio da solidariedade social

Esse princípio é a base do direito previdenciário, uma vez que determina qual orientação deve ser seguida, com base na Constituição Federal. 

Dessa forma, todo e qualquer benefício ao cidadão deve ser coberto por toda a população, garantindo assim que os profissionais que já estejam aposentados, recebam as suas garantias a partir da contribuição de trabalhadores, empresas e o próprio Estado. Sem essa solidariedade, não será possível custear todos os serviços. 

2. Princípio da dignidade da pessoa humana

Falar em dignidade e relacionar esse princípio com essa área do direito é muito importante, pois o que se leva em consideração é a integridade do ser humano, via garantias de condições básicas para a sua existência, mediante a atuação do Estado.

O acesso disponibilizado a um sistema de seguridade social confiável e eficiente é um pilar que deve ser sustentado, capaz de auxiliar o cidadão com as suas necessidades. 

3. Princípio do equilíbrio econômico

Não é novidade para a grande maioria da população que o Brasil é um país com sérias dificuldades e desigualdades econômicas. 

Diante de um contexto como este, se exige que os legisladores façam alterações, dentro dos limites impostos pela lei, a fim de garantir que uma pessoa tenha as suas demandas básicas garantidas. É daí que vem a importância do direito previdenciário ter suas receitas e despesas equilibradas. 

4. Princípio da vedação do retrocesso

O direito previdenciário preza pelo não retrocesso de direitos e garantias sociais, pois além de ser fundamental, não admite a redução de ambos, como forma de prejudicar o contribuinte durante a sua trajetória profissional.

O que deve ser feito, portanto, é garantir, de acordo com as vias constitucionais, que os benefícios ao trabalhador não sejam reduzidos.

5. Princípio da proteção aos menos favorecidos

Por fim, um dos princípios mais nobres do direito previdenciário, que é o de promover e garantir a proteção de direito aos menos favorecidos, aqueles que são o destino principal dessas normas estabelecidas pela lei.

Conclusão

O direito previdenciário, como evidenciado ao longo do texto, é fundamental para garantir os direitos sociais fundamentais a todos os trabalhadores aposentados deste país.

Sem os benefícios relacionados à saúde, assistência e previdência social, não seria possível conceder uma aposentadoria digna para a imensa maioria da população brasileira.

Caso esteja com maiores dúvidas a respeito dos seus direitos previdenciários e queira saber mais, entre em contato com um advogado especializado nessa área e agende uma consulta para saber sobre o que lhe cabe. 

A ética e a transparência são dois pilares fundamentais para o exercício da cidadania. Não abra mão, em hipótese alguma, sobre os seus direitos.

Categorias

Mais Acessadas