O que faz um Advogado Civil?

Publicado em 30 de junho de 2022
homem escrevendo no computador

Diante das muitas especialidades que existem na área do direito, é muito comum ter dúvidas sobre o que faz um advogado. 

Todo profissional da área terá uma especialidade, na qual vai se debruçar para oferecer a melhor solução para o seu cliente. O advogado civil atua sobre uma área específica e neste artigo vamos abordar tudo o que ela significa no universo jurídico.

Pois bem, neste meio o vocábulo civil está relacionado estritamente ao cidadão, ou seja, tudo que envolve o Direito Civil, sendo este um dos ramos mais importantes do Direito. E porque ele é um dos ramos mais importantes? 

O Direito Civil consiste em manter o equilíbrio entre as relações de pessoas físicas e jurídicas de toda a sociedade. As duas grandes áreas em que um advogado pode atuar são: a advocacia privada (principal ramo do Direito Civil) e a pública.

Mas para além disso, o que faz um advogado civil? Quais as responsabilidades do advogado civil e quais são os entendimentos que essa área do direito aborda? Vamos saber em mais detalhes a partir dos próximos tópicos.

O que faz um Advogado Civil? E por que ele é tão importante!

As responsabilidades do advogado civil são de assegurar que ele manobre normas e regras que dizem respeito ao corpo social, baseando-se em inúmeros normativos legais como Código Civil / 2002; Constituição Federal etc.

O Códex Civil compreende as normas reguladoras de direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos (pessoas naturais e jurídicas), que faz jus às relações entre familiares, indivíduos, instituições e até mesmo o Estado. 

Posto isto, a responsabilidade da prática da advocacia civil se dá em função dos direitos das pessoas, do direito da família e do direito das obrigações e contratos.

Sendo o referido arcabouço legal a ferramenta utilizada pelo advogado para representar e defender a causa do seu cliente deve seguir os seguintes aspectos:

  1. Prevenir os conflitos do litígio (separação e divórcio) e atuar em ações que compreendem pensão e guarda de filhos;
  2. Abertura e fechamento de empresas, como também confecção de contratos;
  3. Elaborar documentos pertinentes à minutas de contratos, tratativas de negociação e parecer verbal e escrito;
  4. Remediar casos de compra, venda e locação de imóveis, atuando também nas ações de usucapião, possessão e reivindicação de posse de imóveis e ações de despejo;
  5. Observar detalhes e imposições legais sobre inventários e realizar procedimento sobre arrolamentos;
  6. Atendimento junto às demandas do consumidor em questões que envolvam: compra de bens, produtos, equipamentos ou serviços;
  7. Intermediar nas recuperações de crédito, quitação de débitos e afins.

Eis a importância de saber o que faz um advogado civil, e como ele é fundamental  para auxiliar, ou melhor, atuar na resolução de conflitos dos quais não temos o domínio.

Direito Civil na Advocacia Pública e Privada

Dadas as responsabilidades do advogado civil, a sua carreira pode alcançar as esferas pública e privada. 

Na área privada ele pode optar por ser autônomo, possuir seu próprio escritório ou trabalhar em um departamento jurídico de uma empresa, ou também fazer parte de uma equipe de advogados em escritórios de advocacia.

Na esfera pública atua com Direito Civil e Direito Processual em procuradorias do Estado, defendendo seus interesses em ações judiciais que o mesmo esteja enfrentando. Também pode ocupar um cargo como defensor público.

A função do cargo de defensor público é representar clientes que procuram o Estado por falta de recursos em contratar um advogado particular. Contudo, são carreiras que só podem ser exercidas por meio de concurso público.

Onde encontrar um Advogado Civil?

Existem duas formas de encontrar um advogado da área cível, sejam eles particulares, ou por meio da Defensoria Pública do seu Estado.

Se você deseja atendimento de um advogado público é possível encontrá-lo no Juizado Especial Cível (JEC) do seu estado, na própria Defensoria Pública ou em escritórios de Faculdades de Direito.

No entanto, sabemos que o sistema público possui muitas falhas e nem todas as causas são aceitas ou podem ser intermediadas por um defensor público ou por uma instituição, tornando o atendimento insatisfatório.

Além disso, outro fator negativo é a demora nos processos ao ponto do requerente desistir da causa. Nesse tipo de situação, você pode avaliar a possível contratação de um advogado particular, mesmo tendo que fazer investimentos financeiros para isso.

Conclusão

Em resumo, o que o advogado civil faz é cuidar de interesses individuais e coletivos tendo como base três princípios fundamentais:

Princípio da Eticidade — valores éticos que governam as práticas jurídicas em relação à dignidade humana como a equidade, lealdade, honestidade e a boa-fé seja ela subjetiva ou objetiva.

Princípio da Socialidade — o indivíduo não deve ferir valores coletivos fixados para a sociedade como um todo, uma vez que os interesses individuais ficam em segundo plano em relação aos coletivos, ou seja, o social prevalece sobre o individual. 

Princípio da Operabilidade ou Concretude — simplificação dos processos jurídicos como uma forma de obter resultados mais rápidos e eficientes. Tornando o Código Civil aplicável não apenas aos executores do Direito, mas para todos os quais ele se destina. 

Por isso, ao precisar da assistência de um profissional para defender seus direitos, não hesite em procurar saber o que faz um advogado civil, para não cair em armadilhas de falsos profissionais que não têm conhecimento algum na área. 

Pensando nesses princípios, nós da Prado, Vieira contamos com advogados especialistas que podem assegurar o real entendimento do seu caso.

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