Publicado em 5 de maio de 2022
Após longos anos de uma carreira consolidada, de muito trabalho e realizações, nada mais justo do que ter uma aposentadoria tranquila e com todos os seus direitos garantidos por lei, não é mesmo? O direito previdenciário é a área responsável por garantir essa segurança social ao trabalhador.
A Previdência é um dos direitos, junto a saúde e a assistência social, que compõem a Seguridade Social, uma das principais medidas estatais para garantir o bem-estar social da população, como um meio de garantir maior dignidade para a vida dos aposentados do país.
Recentemente, o Brasil vem passando por algumas mudanças estruturais em torno da previdência, trazendo à tona uma série de medidas e debates a respeito da atuação do direito previdenciário na vida das pessoas.
A partir disso, nós da Prado Vieira, resolvemos elaborar um conteúdo didático para que você, caro leitor, domine os principais conceitos acerca dessa área do direito tão importante para a população. Continue a leitura para saber mais sobre um dos ramos mais procurados do direito brasileiro nos últimos anos e saiba já o que você tem garantido por lei no Brasil:
Basicamente, o direito previdenciário é área de estudo e aplicação da seguridade social, ou seja, é o ramo no qual escritórios e profissionais da advocacia atuam para regulamentar os amparos que devem ser oferecidos pelo Estado para os beneficiários, no caso os trabalhadores brasileiros.
A sua atuação é regulamentada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), na qual é responsável pela manutenção da previdência social, em que os contribuintes são beneficiados após um período de contribuição necessário para obter esses direitos.
Assim como qualquer área do direito, o previdenciário vai atuar sobre alguns princípios norteadores, a partir de fundamentos e sistematização próprias, a fim de garantir o que é justo, sobre qual forma e para que tipo de benefício.
Mas afinal, quais são esses princípios que determinam a atuação de advogados especializados nesse ramo do direito?
Esse princípio é a base do direito previdenciário, uma vez que determina qual orientação deve ser seguida, com base na Constituição Federal.
Dessa forma, todo e qualquer benefício ao cidadão deve ser coberto por toda a população, garantindo assim que os profissionais que já estejam aposentados, recebam as suas garantias a partir da contribuição de trabalhadores, empresas e o próprio Estado. Sem essa solidariedade, não será possível custear todos os serviços.
Falar em dignidade e relacionar esse princípio com essa área do direito é muito importante, pois o que se leva em consideração é a integridade do ser humano, via garantias de condições básicas para a sua existência, mediante a atuação do Estado.
O acesso disponibilizado a um sistema de seguridade social confiável e eficiente é um pilar que deve ser sustentado, capaz de auxiliar o cidadão com as suas necessidades.
Não é novidade para a grande maioria da população que o Brasil é um país com sérias dificuldades e desigualdades econômicas.
Diante de um contexto como este, se exige que os legisladores façam alterações, dentro dos limites impostos pela lei, a fim de garantir que uma pessoa tenha as suas demandas básicas garantidas. É daí que vem a importância do direito previdenciário ter suas receitas e despesas equilibradas.
O direito previdenciário preza pelo não retrocesso de direitos e garantias sociais, pois além de ser fundamental, não admite a redução de ambos, como forma de prejudicar o contribuinte durante a sua trajetória profissional.
O que deve ser feito, portanto, é garantir, de acordo com as vias constitucionais, que os benefícios ao trabalhador não sejam reduzidos.
Por fim, um dos princípios mais nobres do direito previdenciário, que é o de promover e garantir a proteção de direito aos menos favorecidos, aqueles que são o destino principal dessas normas estabelecidas pela lei.
O direito previdenciário, como evidenciado ao longo do texto, é fundamental para garantir os direitos sociais fundamentais a todos os trabalhadores aposentados deste país.
Sem os benefícios relacionados à saúde, assistência e previdência social, não seria possível conceder uma aposentadoria digna para a imensa maioria da população brasileira.
Caso esteja com maiores dúvidas a respeito dos seus direitos previdenciários e queira saber mais, entre em contato com um advogado especializado nessa área e agende uma consulta para saber sobre o que lhe cabe.
A ética e a transparência são dois pilares fundamentais para o exercício da cidadania. Não abra mão, em hipótese alguma, sobre os seus direitos.
